TRF2 - 5006142-48.2019.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 18:32
Juntado(a)
-
12/05/2025 11:18
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097683620234025117/RJ
-
13/11/2024 15:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003348-78.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 65
-
29/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 14:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/10/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 16:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/07/2024 21:08
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
24/06/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 20:07
Determinada a intimação
-
24/06/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/04/2024 12:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009768-36.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
-
03/04/2024 19:31
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097683620234025117/RJ
-
31/10/2023 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001478-32.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 106, 107
-
22/09/2023 11:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009768-36.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
-
11/09/2023 16:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097683620234025117
-
24/07/2023 17:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006726-81.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 106, 107
-
27/06/2023 13:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000256-63.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 106, 107
-
26/06/2023 12:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004705-64.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 65, 71, 73, 77, 86, 89
-
26/05/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
26/05/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
25/05/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 13:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
25/05/2023 13:16
Juntado(a)
-
11/05/2023 12:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007665-90.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 106, 107
-
10/05/2023 20:39
Decisão interlocutória
-
18/04/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/04/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
17/04/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 12:32
Juntado(a)
-
17/04/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 13:19
Expedição de ofício
-
23/02/2023 10:48
Decisão interlocutória
-
28/11/2022 08:35
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
27/11/2022 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/11/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
23/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/10/2022 18:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004705-64.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 53
-
05/10/2022 07:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
04/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022
-
04/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022
-
04/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES EDITAL Nº 510008814356 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES, CPF/CNPJ: *89.***.*38-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.109718/2016-23 50505.133394/2015-63 50505.105641/2016-12 50515.049964/2016-08, inscrição(ões) nº 4.006.033176/19-03, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.010,89 (atualizado até 09/06/2020) Eu, KARINE MARIA MOREIRA GARCIA, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/09/2022. -
03/10/2022 14:50
Intimação por Edital
-
03/10/2022 14:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2022
-
03/10/2022 14:45
Expedição de Edital - citação
-
02/09/2022 11:20
Expedição de Edital
-
09/08/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
-
09/08/2022 15:29
Juntado(a)
-
15/07/2022 16:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000256-63.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 6
-
05/07/2022 18:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/07/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:23
Expedição de Edital
-
23/05/2022 15:13
Decisão interlocutória
-
09/05/2022 10:46
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/04/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 15:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006726-81.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58, 63, 64, 65
-
19/03/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 11:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
14/02/2022 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
10/02/2022 21:09
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
01/01/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/12/2021 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/11/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 13:13
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
-
25/11/2021 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
08/11/2021 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
07/11/2021 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/11/2021 20:26
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/10/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/10/2021 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/10/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 17:05
Decisão interlocutória
-
11/10/2021 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2021 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006726-81.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 53
-
06/10/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
04/10/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
01/09/2021 16:50
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 20:06
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 09:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006726-81.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28
-
22/03/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
18/09/2020 20:09
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
08/09/2020 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/09/2020 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2020 09:53
Decisão interlocutória
-
30/08/2020 19:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/08/2020 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/08/2020 20:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2020 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 11:35
Juntado(a)
-
21/08/2020 12:27
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
-
09/06/2020 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/06/2020 16:32
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
09/06/2020 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/06/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
08/06/2020 21:08
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
08/06/2020 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/06/2020 03:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
22/05/2020 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
24/04/2020 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
27/03/2020 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
17/03/2020 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
19/02/2020 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
17/02/2020 16:06
Intimação por Edital
-
05/02/2020 15:42
Expedido Edital - citação
-
30/01/2020 13:24
Expedido Edital
-
10/12/2019 16:31
Expedido Edital
-
18/11/2019 14:32
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
14/11/2019 14:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/11/2019 21:37
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2019 19:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/10/2019 13:28
Expedido Carta pelo Correio
-
09/09/2019 18:00
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
09/09/2019 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/08/2019 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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