TRF2 - 5000054-03.2023.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000054-03.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: LUCILENE SOARESADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/09/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 15:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-59
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15/08/2025 15:11
Juntada de Petição
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10/08/2025 21:02
Juntada de Petição
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 08:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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02/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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02/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:42
Determinada a intimação
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02/04/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/04/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 07:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
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28/02/2025 07:02
Transitado em Julgado
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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27/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:53
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/12/2024 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/11/2024 09:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/10/2024 11:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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08/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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11/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 741
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29/07/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/07/2024 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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11/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2024 16:05
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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23/04/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/04/2024 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/04/2024 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/04/2024 09:42
Julgado procedente o pedido
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01/12/2023 15:30
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/11/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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31/10/2023 19:20
Juntada de Certidão
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25/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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14/09/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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29/08/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:53
Determinada a intimação
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29/08/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 14:42
Juntada de Certidão
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/06/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2023 16:00
Não Concedida a tutela provisória
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25/04/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 18:05
Determinada a intimação
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30/01/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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