09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010322-93.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MANOEL DE JESUS ARAUJO LIMAADVOGADO(A): AMANDA MARTINS GUIMARAES (OAB ES024570)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:19

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:39

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 16:20

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
07/01/2022 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
10/12/2021 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2021 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 16:27

Determinada a citação
11/11/2021 15:17

Alterado o assunto processual
11/11/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013239-17.2025.4.02.0000

Okaeri Restaurante LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nubia Ferreira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 5004546-44.2024.4.02.5120

Leandro Faria Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010334-10.2021.4.02.5002

Aline Martins de Mattos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013232-25.2025.4.02.0000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Marcio Luis Monteiro da Cruz

Advogado: Paulo Roberto Pires Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5007751-13.2025.4.02.5002

Monica Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo