17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017398-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAELLA DE BRITO ALVESADVOGADO(A): JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (OAB RJ110600)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão da falha no serviço incorrida no bloqueio da conta poupança da autora, sem sua prévia comunicação, no valor de R$1.000,00 (mil reais), com correção e juros de mora desde a data do evento danoso (23/08/2024), na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e reconhecer seu direito ao levantamento do saldo remanescente de R$9.015,44 em 01/04/2025 (evento 22 ? anexo 7), acrescido da remuneração de poupança e com juros de mora desde a citação.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
16/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:42

Despacho
15/04/2025 06:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21F)
10/04/2025 16:45

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/04/2025 16:00. Refer. Evento 10
10/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 16
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2025 18:45

Despacho
24/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 11:16

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/04/2025 16:00
22/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:00

Despacho
11/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CEJUSCRIOA)
07/03/2025 16:36

Despacho
24/02/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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