18/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003422-68.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JOSE LEANDRO GERALDOADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525)SENTENÇAIsto posto, afasto a ocorrência de prescrição quinquenal, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição, nela computando um total de 39 anos, 1 mês e 28 dias de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (DIB 30/01/2019), computando o acréscimo incontroverso dos períodos de tempo especial de 10/08/1990 a 02/12/1998, 03/12/1998 a 22/08/2010 e 01/03/2011 a 18/11/2014, reconhecidos em favor do autor anteriormente e indevidamente desconsiderados.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e de correção monetária pelo INPC até 08.12.2021, e, a partir de então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatendo os valores pagos na tutela que foi cassada referente ao mesmo requerimento administrativo, no processo nº 5002236-83.2019.4.02.5106.
16/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:37

Despacho
07/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:13

Determinada a intimação
16/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:56

Despacho
21/11/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002252-27.2025.4.02.5106

Luiz Fernando Araujo Rizzo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027151-16.2025.4.02.5001

Fabiola Braga Veras

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002083-19.2025.4.02.5113

Maria Madalena Rodrigues Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005304-40.2025.4.02.5006

Sergio Luiz Motta Possatti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006606-04.2025.4.02.5104

Joao Martinho Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiane Campos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo