20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006590-04.2022.4.02.5121/RJAUTOR: PAULO HENRIQUE RODRIGUESADVOGADO(A): THALITA SETARO COELHO (OAB RJ212292)ADVOGADO(A): EDIELDER MAGALHAES COELHO (OAB RJ141848)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a: a) conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 22/4/2021, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a DER (22/4/2021) até a implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
10/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 18:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:31

Juntada de Petição
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:49

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 17:12

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/06/2024 11:56

Juntada de Petição
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 10:37

Juntada de Petição
09/05/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
05/05/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:56

Decisão interlocutória
24/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/01/2024 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
11/01/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
11/01/2024 15:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/12/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2023 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 12:07

Decisão interlocutória
08/12/2023 05:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
23/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:40

Determinada a intimação
23/08/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/08/2023 14:47

Juntada de Petição
24/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento
14/12/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/09/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
01/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2022 18:47

Determinada a citação
31/08/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 18:30

Juntada de Petição
28/07/2022 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006202-36.2024.4.02.5120

Zenaide Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011443-59.2021.4.02.5002

Jose Augusto das Neves Hora

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005794-51.2024.4.02.5118

Maria de Fatima de Aredes Felippe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2024 02:14

Exibir Processo

Processo nº 5044600-12.2024.4.02.5101

Abilio Claudio das Neves Henriques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004126-29.2025.4.02.5112

Luiz Antonio Noronha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paola Maria Maia Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo