12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5133716-63.2023.4.02.5101/RJAUTOR: HENRIQUE MACIEL PINTOADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574)SENTENÇAAnte o exposto: I) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais; II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER como especiais para fins de contagem de tempo de contribuição os seguintes períodos: a) USINA VICTOR SENCE SA - FALIDO - 06/05/1985 a 05/03/1986 b) USINA VICTOR SENCE SA - FALIDO - 11/06/1986 a 15/01/1988 c) CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS E CONSTRUTORES S A - 22/03/1988 a 24/08/1988 d) USINA VICTOR SENCE SA - FALIDO - 15/06/1989 a 09/11/1992 e) TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA - 02/09/1993 a 17/05/1995 III) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com DIB em 05/10/2023 pela regra de transição do art. 17 da Emenda Constitucional 103/2019, com o pedágio de 50%, bem como condená-lo a pagar ao autor os valores pretéritos.
10/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 11:48

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165869220244020000/TRF2
29/05/2025 18:59

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165869220244020000/TRF2
10/03/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5016586-92.2024.4.02.0000 (TRF2)
08/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5016586-92.2024.4.02.0000 (TRF2)
29/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:18

Decisão interlocutória
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição
03/12/2024 10:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165869220244020000/TRF2
28/11/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 15:05

Juntada de Petição
27/11/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165869220244020000/TRF2
26/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 10:34

Decisão interlocutória
20/08/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:42

Determinada a intimação
30/07/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 10:37

Determinada a citação
24/04/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:02

Determinada a intimação
16/03/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição
20/02/2024 13:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS505J)
20/02/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJSPE02S)
20/02/2024 13:39

Alterado o assunto processual
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:53

Declarada incompetência
12/01/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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