TRF2 - 5075529-91.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075529-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA LUCIA GOMES NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562)ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984)ADVOGADO(A): FLAVIA FRANCO GOMES (OAB RJ233236)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar as diferenças decorrentes da inclusão do valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, observadas as diretrizes elencadas nos arts. 63 e 76, da Lei nº 8.112/90, corrigidas monetariamente, desde a data em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a prescrição quinquenal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 12:02
Julgado procedente o pedido
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15/09/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:20
Determinada a intimação
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29/07/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2025 10:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2025 15:55
Determinada a citação
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25/07/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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