TRF2 - 5002696-18.2020.4.02.5112

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

LUIZ EDUARDO ARAUJO

CPF *42.***.*34-15

Advogados

RONIELLI CORTES PIERONI

OAB: 144422/RJ

CPF *78.***.*71-02

ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI

OAB: 178426/RJ

CPF *00.***.*83-18

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB: 132648/SP

CPF *77.***.*19-37

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB: 133851/RJ

CPF *72.***.*25-39

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB: 148496/SP

CPF *37.***.*65-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

  • 11/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002696-18.2020.4.02.5112/RJAUTOR: LUIZ EDUARDO ARAUJOADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

    Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, dê-se baixa.

    Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

    Intimem-se.

  • 10/09/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 16:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/09/2025 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 14:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/09/2025 14:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 14:18:47)

  • 30/07/2025 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 12/07/2025 12:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

  • 10/07/2025 22:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

  • 04/07/2025 16:10

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 14/06/2025 10:13

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2025 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 05/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 04/04/2025 13:44

    Juntada de Petição

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 21/03/2025 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 20/03/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 10/02/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 20:40

    Despacho

  • 10/02/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 09:12

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 14:03

    Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

  • 30/01/2025 14:03

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

  • 19/11/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 07/11/2024 05:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 06/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 10/10/2024 22:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 30/09/2024 16:06

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/09/2024 06:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/09/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:10

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2024 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 05/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 01/07/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 21/06/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 19/06/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 20:22

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 09:16

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 15/05/2024 09:13

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

  • 23/04/2024 15:12

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

  • 18/04/2024 10:01

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 11:57

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/01/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 23/01/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/01/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 12/01/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:10

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 13/11/2023 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 06/11/2023 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/10/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 23:08

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 16/10/2023 23:08

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 04/09/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 23/08/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2023 21:43

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 22/08/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 21:43

    Despacho

  • 11/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 24/07/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/07/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 05/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/07/2023 06:02

    Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

  • 28/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 26/06/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/06/2023 10:10

    Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

  • 25/06/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 22:02

    Despacho

  • 04/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/02/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/01/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 09:35

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 27/01/2023 16:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01

  • 27/01/2023 16:01

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

  • 27/01/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/11/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 14:50

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

  • 17/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2022 16:54

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 16/11/2022 14:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 21/10/2022 15:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 21/09/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/06/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/06/2022 07:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 20:29

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:56

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 15/05/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2022 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2021 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 02:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/07/2021 17:32

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2021 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 20:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/02/2021 14:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/02/2021 04:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2021 20:28

    Juntada de Petição

  • 16/12/2020 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2020 07:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2020 09:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 17:38

    Determinada a intimação

  • 14/12/2020 14:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 15:36

    Juntada de Petição

  • 28/09/2020 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2020 05:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2020 08:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 15:20

    Determinada a intimação

  • 17/09/2020 14:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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