10/09/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - 10/09/2025 13:17:13)
10/09/2025 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006107-03.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DOMINGOS CRISPIM DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente as importâncias apuradas no período entre a DIB e a DIP, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
04/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 15:09

Determinada a intimação
01/09/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
29/08/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:09

Juntada de Petição
07/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:43

Determinada a intimação
02/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
08/08/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:04

Juntada de Petição
06/08/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:51

Determinada a citação
30/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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