TRF2 - 5004929-04.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004929-04.2023.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: REGENE BRITO WESTPHALADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 13:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-51
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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10/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:03
Despacho
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09/05/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 11:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNFR02
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08/05/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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07/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/03/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 19:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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19/03/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/03/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 54
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14/03/2025 12:37
Retirado de pauta
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13/03/2025 12:41
Intimado em Secretaria
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13/03/2025 12:41
Intimado em Secretaria
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13/03/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/02/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/02/2025 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/02/2025 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 43
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26/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:36
Despacho
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26/02/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 18:21
Juntada de Petição
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16/08/2024 18:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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16/08/2024 18:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/07/2024 08:48
Juntada de Petição
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23/07/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/06/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 21:54
Julgado procedente em parte o pedido
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06/06/2024 12:03
Juntada de Petição
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03/06/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 10:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/05/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/04/2024 16:15
Juntada de Petição
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19/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 16:11
Determinada a intimação
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19/04/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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30/01/2024 19:18
Juntada de Petição
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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26/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição
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23/01/2024 12:33
Despacho
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23/01/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 18:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2024 18:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2024 18:50
Alterado o assunto processual
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19/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 18:46
Não Concedida a tutela provisória
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19/01/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJNFRJE01S)
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19/01/2024 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/01/2024 13:58
Alterado o assunto processual
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19/01/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2024 21:06
Determinada a intimação
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20/12/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2023 18:54
Alterado o assunto processual
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20/12/2023 17:37
Distribuído por dependência - Número: 50458358220224025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00