TRF2 - 5092518-75.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092518-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: YANN DE FARIA NOGUEIRAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)AUTOR: IVONETE EVARISTO DE FARIAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a autora pretende a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente em seu benefício, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. 2) Em virtude da liminar deferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF que determinou a suspensão nacional dos processos nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; bem como da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE o processo até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou ulterior deliberação. -
16/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF nº 1.236 (STF)
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16/09/2025 10:53
Despacho
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12/09/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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