18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001817-42.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: PAULO RENATO DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intimado para informar eventual renda declarada pela parte autora no CadÚnico (evento 30), o INSS alegou que não tem acesso a possível outra renda, além do benefício de pensão por morte, concedido em 28/10/2022, pois o CadÚnico foi atualizado em 16/04/2024 e as informações se sobrepõem (evento 35). 3.

Em análise do CNIS atualizado da parte autora (evento 42), verifico que há indicador de PREC-FBR - Recolhimento facultativo baixa renda pendente de análise, quanto ao intervalo de 01/12/2019 31/12/2023. 4.

Sendo assim, intime-se o INSS para informar, comprovadamente, no prazo de dez dias, se as contribuições previdenciárias realizadas pela parte autora, na qualidade de contribuinte facultativa (01/12/2019 31/12/2023), podem ser homologadas/validadas. 5.

Cumprido, intime-se a demandante para manifestação no prazo de cinco dias. 6.

Após, venham os autos conclusos.
16/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 13:34

Juntado(a)
10/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 23:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
20/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 12:13

Determinada a intimação
13/01/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 20:20

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 17:33

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/03/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094711-63.2025.4.02.5101

Angela Maria de Menezes Curvello de Arau...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manuela Gomes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093743-33.2025.4.02.5101

Roberto Darze

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luciano Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005177-85.2025.4.02.0000

Raquel Monteiro Souza

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Juliane Vieira de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5007692-13.2025.4.02.5103

Roberta da Cunha Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandra Monteiro Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003914-93.2025.4.02.5116

Condominio Parque Monza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jessica Kerolin de Paula Mayer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo