17/09/2025 12:56

Juntada de Petição
17/09/2025 12:54

Juntada de Petição
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077090-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO BANDEIRA MAIAADVOGADO(A): WALTER ELIAS FURTADO (OAB RJ237313)ADVOGADO(A): VICTOR DE MATOS CARDOSO (OAB RJ163958)ADVOGADO(A): ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ214574)SENTENÇAACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, esclarecendo que o presente feito reconhece apenas o direito do autor à incidência tributária a título de Imposto de Renda da Pessoa Física conforme a tabela de imposto de renda progressiva em obediência à Tese firmada no Tema 1174 pelo STF, no que tange ao benefício previdenciário recebido pelo demandante junto ao INSS, sob o NB42/045.988.011-0.

Intime(m)-se.
15/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2025 10:46

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/09/2025 19:46

Juntada de Petição
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 18:02

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:41

Juntada de Petição
01/08/2025 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 16:12

Juntada de Petição
31/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:33

Determinada a citação
31/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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