16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003414-97.2024.4.02.5104/RJ EXECUTADO: MARCOS GOMES MACIELADVOGADO(A): ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ249910) DESPACHO/DECISÃO Verifico que houve bens apreendidos quando da fiscalização empreendida pelo ICMBio, conforme Evento 1 - Inquérito 3 - fls. 13/5, do processo nº. 5002314-23.2023.4.02.5111.

Do exposto, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a punibilidade do investigado em razão do cumprmiento do ANPP (Evento 32), oficie-se ao ICMBio para que proceda à devolução dos bens apreendidos, caso outro destino não tenha sido dado no procedimento administrativo.

Intimem-se e arquivem-se os autos.
15/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:37

Determinado o Arquivamento
12/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/09/2025 14:04

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS GOMES MACIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/09/2025 14:03

Juntado(a)
04/07/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 18:27

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:18

Determinada a intimação
31/01/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:02

Despacho
29/11/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:04

Determinada a intimação
11/09/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:11

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 14:26

Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 19/08/2024 14:00. Refer. Evento 6
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 12:08

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
14/06/2024 17:32

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 19/08/2024 14:00
14/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:27

Determinada a intimação
14/06/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:15

Distribuído por dependência - Número: 50023142320234025111/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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