17/09/2025 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 13:06

Juntada de Petição
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001903-82.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DENISE MARTINS DIASADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA (OAB RJ247970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que DENISE MARTINS DIAS move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ante a alteração do valor do salário de contribuição decorrente da sentença prolatada pela Justiça do Trabalho n. 0247500-09.2009.5.04.0202.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no prazo de 40 (quarenta) dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
12/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:37

Determinada a intimação
12/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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