17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103650-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA LOURENÇO DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 17:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19F)
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:58

Despacho
04/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 20:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CEJUSCRIOA)
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:46

Determinada a intimação
10/12/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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