15/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004691-73.2023.4.02.5108/RJAUTOR: DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO FILHOADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS somente a averbar no CNIS do autor os períodos de laborados junto ao empregador PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES - 02/05/1994 a 17/03/1995 e à empregadora ANETE MACHADO COUTINHO - 01/05/1995 a 01/07/1997, devendo considerá-los como tempo contributivo.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Deferida a gratuidade de justiça em evento 28.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 13:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/06/2024 14:59

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/04/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:10

Determinada a citação
12/03/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:56

Despacho
09/02/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 18:58

Juntada de Petição
06/02/2024 09:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51116092520234025101/RJ
26/12/2023 09:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51116092520234025101/RJ
31/10/2023 20:51

Juntada de Petição
31/10/2023 20:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 15 Número: 51116092520234025101
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:29

Despacho
27/09/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:03

Despacho
25/08/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:16

Despacho
11/07/2023 14:15

Alterado o assunto processual
11/07/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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