20/09/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005222-28.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ADRIANO NASCIMENTOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Determino a realização de estudo social (no local de residência da autora), a ser realizado por perito ASSISTENTE SOCIAL. Fixo os honorários periciais, de acordo com a RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Proceda a Secretaria à indicação de profissional, dentre os cadastrados no Sistema AJG, para a realização do estudo social ora determinado.

Fica ciente a i. perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato, devendo juntar fotos da residência da parte autora.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar/apurar as seguintes informações, eximindo-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção ou não do benefício: Considerando os impedimentos apresentados pelo(a) requerente, é possível afirmar que esses são de longo prazo e que, em interação com barreiras do meio, comprometem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.

Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos ATENÇÃO: A parte autora deverá comparecer munida de documento de identidade com foto, preferencialmente CNH se tiver, e CPF, bem como dos exames e laudos médicos de que dispuser, inclusive o prontuário de acompanhamento psiquiátrico do autor (psiquiatria), inclusive o relatório escolar sobre as atividades e comportamento do autor (menor de idade), destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor.

Deverá o(a) perito(a) responder fundamentadamente aos quesitos cadastrados no sistema Eproc e aos quesitos do INSS depositados em Secretaria, ressaltando que a apresentação do laudo deverá ser lançada como evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc na modalidade de laudo pericial eletrônico.

Após a juntada do laudo, intime-se as partes para ciência do laudo médico.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
05/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 06:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:21

Juntada de Petição
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 10:23

Juntada de Petição
14/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO NASCIMENTO <br/> Data: 21/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBE
16/12/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:35

Determinada a citação
11/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:22

Determinada a intimação
25/11/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 15:49

Despacho
15/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:10

Determinada a intimação
04/09/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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