16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001715-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 207 do bloco 04, vencidas a partir de 23/01/2023, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
12/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER ASSUNCAO DE MOURA - EXCLUÍDA
25/03/2025 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALI DA SILVA MOURA - EXCLUÍDA
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:02

Determinada a intimação
26/02/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/02/2025 18:50

Juntada de Petição
20/02/2025 19:48

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:35

Determinada a intimação
30/01/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:59

Juntada de Petição
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:05

Determinada a intimação
10/12/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
15/11/2024 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
09/10/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
09/10/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/10/2024 12:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 12:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2024 09:59:24)
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:30

Juntada de Petição
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:33

Decisão interlocutória
23/04/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 14:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10S para RJRIOJE13F)
02/04/2024 14:51

Alterado o assunto processual
02/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:39

Determinada a intimação
02/04/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOJE10S)
01/04/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/04/2024 15:18

Alterado o assunto processual
26/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Declarada incompetência
11/01/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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