18/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 11:36

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066589-40.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: FRANCIS PEREIRA DE MENDONCAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (OAB RJ132995)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 487, II, do CPC c/c o art. 174, do CTN.

Sem custas, por ampliação analógica do art. 26, da LEF e face à ausência de oposição de Embargos à Execução. CONDENO a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, na importância de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 3º, I, do Novo CPC.

DETERMINO que se proceda à devolução da Carta Precatória expedida nos autos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado a presente Sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.
05/09/2025 13:09

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 14:32

Expedição de ofício
04/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:01

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2025 17:44

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/08/2025 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 11:08

Despacho
08/08/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:13

Juntada de Petição
29/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 08:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2025 16:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2025 09:39

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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