TRF2 - 5085391-86.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/09/2025 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085391-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELINGTON DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): MARCIA CORREIA MONTEIRO (OAB RJ197057)ADVOGADO(A): ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (OAB RJ120031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado.
Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.
No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 40 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.
Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.
Após, venham os autos conclusos. -
13/09/2025 07:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:28
Decisão interlocutória
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12/09/2025 12:02
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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26/08/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2025 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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