TRF2 - 5011175-74.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011175-74.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ALCELINO DAS NEVESADVOGADO(A): RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (OAB RJ114476) DESPACHO/DECISÃO I - INTIME-SE a ELAB / CAXIAS para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, providencie o cumprimento correto do julgado, ou seja, a revisão da DIB para 17/03/2015, em conformidade com o título judicial exequendo (evento 97, ANEXO2), sob pena de arbitramento de multa diária.
II - Tendo em vista que a quantia apurada na liquidação do julgado (evento 97, ANEXO3) ultrapassou o teto legal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, renunciar, expressamente, ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso deseje agilizar o recebimento dos valores por RPV.
Na hipótese do autor NÃO abrir mão do valor que sobejar, cadastre-se o Precatório.
Atente a Secretaria que, decorrido in albis o prazo ora assinado, o silêncio da parte autora ensejará o encaminhamento da requisição como precatório. -
12/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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12/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 13:34
Determinada a intimação
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11/09/2025 20:49
Juntada de Petição
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11/09/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 16:25
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 21:48
Juntada de Petição
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23/07/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:46
Determinada a intimação
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28/05/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 16:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJDCA05
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27/05/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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09/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 09:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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27/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:09
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123
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18/03/2025 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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28/08/2024 20:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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28/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2024 08:47
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2024 14:09
Determinada a intimação
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12/08/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 13:50
Recebido o recurso de Apelação
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18/07/2024 07:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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02/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:35
Julgado procedente em parte o pedido
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17/04/2024 17:07
Juntada de Petição
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17/04/2024 17:05
Juntada de Petição
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10/04/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/01/2024 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2024 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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28/01/2024 10:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/01/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/12/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/11/2023 14:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/11/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/10/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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15/10/2023 10:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/10/2023 20:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/10/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:15
Determinada a intimação
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20/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 09:37
Juntada de Certidão
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14/09/2023 09:16
Juntada de Certidão
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05/09/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/08/2023 15:35
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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30/08/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2023 19:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/08/2023 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 17:59
Não Concedida a tutela provisória
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16/08/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 15:35
Juntada de Certidão
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16/08/2023 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2023 18:46
Juntada de Petição
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15/08/2023 18:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/08/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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