28/05/2025 11:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
28/05/2025 10:00

Recebidos os autos do STJ
02/07/2024 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5100886832019402510120240702095747
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/06/2024 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2024 15:17

Decisão interlocutória
05/06/2024 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/06/2024 12:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
04/06/2024 19:49

Juntada de Petição
03/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2024 13:58

Recurso Especial não admitido
03/05/2024 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
03/05/2024 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
03/05/2024 17:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CESAR PEREIRA ALVES Data: 03/04/2024
02/05/2024 17:18

Juntada de Petição
30/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/04/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 10:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
01/04/2024 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 09:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024 09:36

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/03/2024 18:43

Juntado(a)
05/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2024 Data da sessão: 15/03/2024 13:00
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2024 Data da sessão: 15/03/2024 13:00
04/03/2024 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
04/03/2024 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual. Data da sessão: 15/03/2024 13:00 Sequencial: 16
19/12/2023 14:48

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB03
19/12/2023 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2023 13:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
18/10/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/10/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/10/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2023 17:59

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
26/09/2023 17:59

Determinada a intimação
25/09/2023 14:04

Processo Reativado - Novo Julgamento
25/09/2023 14:04

Recebidos os autos - RJRIOCR07 -> TRF2
21/11/2022 14:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
21/11/2022 14:07

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/10/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/10/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2022 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
19/10/2022 15:42

Juntado(a)
18/10/2022 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
18/10/2022 18:10

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/10/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
03/10/2022 12:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
03/10/2022 10:42

Juntada de Petição
16/09/2022 17:53

Juntado(a)
16/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022 Data da sessão: 03/10/2022 13:00:00
16/09/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de OUTUBRO e 12h59min do dia 07 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/09/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 5100886-83.2019.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: PAULO CESAR PEREIRA ALVES (RÉU) ADVOGADO: WILSON DA SILVA MARINHEIRO (OAB RJ214076) ADVOGADO: GISLEINE SILVA SOARES (OAB RJ206610) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
15/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2022 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2022 13:00 Sequencial: 8
06/09/2022 20:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
06/09/2022 20:17

Despacho
13/12/2021 09:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
13/12/2021 09:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
03/12/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/11/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/11/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 10:08

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
22/10/2021 10:08

Determinada a intimação
20/10/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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