16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064025-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDILSON DA SILVA ASSISADVOGADO(A): SONALI DA SILVA SOLON RIBEIRO (OAB RJ202631)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, I c/c art. 330, III, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se e intimem-se.
12/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:18

Indeferida a petição inicial
12/09/2025 11:41

Conclusos para julgamento
10/09/2025 18:56

Despacho
03/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052307-31.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 27, 28, 29, 36, 44
02/09/2025 12:47

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/09/2025 21:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005638-17.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 19, 27, 49
01/09/2025 21:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 01/09/2025 20:51:42)
01/09/2025 20:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052307-31.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 17, 26, 29, 41
01/09/2025 20:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048780-08.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 12, 14, 22, 27
01/09/2025 20:30

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
01/09/2025 17:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00