17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000566-55.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar à parte autora o valor histórico de R$ 22.739,87 (vinte e dois mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao montante reconhecido administrativamente em 19/04/2024 (evento 1, ANEXO5), referente ao adicional de irradiação ionizante (20%) do período de janeiro/2022 a janeiro/2023, devido ao servidor Leandro de Oliveira Pereira.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A correção monetária incidirá desde a data em que cada parcela se tornou exigível, e os juros de mora, de natureza extracontratual, contar-se-ão a partir da citação válida.
15/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 09:12

Juntada de Petição
11/07/2025 22:01

Juntada de Petição
27/06/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 18:28

Juntada de Petição
17/06/2025 17:21

Juntada de Petição
16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:21

Despacho
13/06/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 07:56

Juntada de Petição
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:03

Determinada a intimação
01/04/2025 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:03

Despacho
31/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 07:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01S)
29/01/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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