19/09/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044269-35.2021.4.02.5101/RJAUTOR: SPIRAL DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): LIA MARA ORLANDO (OAB SP101660)RÉU: ACCO BRANDS C&OP INC.ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB SP067217)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecida a nulidade do ato administrativo da Autarquia ré objeto dos autos, determinar que o INPI adote as medidas necessárias à concessão do registro da marca mista ?ZEN?, sob o número 901.961.906, em favor da parte autora.

Condeno o INPI e a empresa ré, em partes iguais, ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados no total equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, 3º, I, e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que não se vislumbra na espécie proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, intime-se o interessado para que inicie a fase executiva, bem como o INPI para que promova as medidas necessárias, as anotações/registros/averbações pertinentes e as publicações devidas. Intimem-se.
17/09/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 07:47

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 18:01

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. - EXCLUÍDA
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
04/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:07

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:56

Conclusos para julgamento
14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/09/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/09/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2023 13:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
30/03/2023 12:04

Conclusos para julgamento
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 17:40

Decisão interlocutória
28/03/2022 22:15

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2021 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/12/2021 15:25

Juntada de Petição
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/11/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:40

Juntado(a)
05/11/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2021 16:32

Juntada de Petição - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. (RJ158104 - LUIZ FERNANDO MAIA)
27/09/2021 18:34

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2021 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/09/2021 07:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/09/2021 06:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2021 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 09:47

Determinada a citação
02/06/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 15:58

Juntada de Certidão
17/05/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000673-70.2022.4.02.5002

Jose Augusto Rodrigues dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003803-60.2025.4.02.5003

Ronaldo de Souza Fagundes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000680-62.2022.4.02.5002

Claudinea Farias Batista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003364-46.2025.4.02.5004

Edilson Mantovani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristian Campagnaro Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008203-48.2024.4.02.5102

Maria Inez Habibe da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2024 16:01

Exibir Processo