TRF2 - 5005426-65.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-65.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE HENRIQUE PINHEIRO CURTYADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES DE ANDRADE (OAB MG120688)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 12 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.
Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.
Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.
Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região. -
15/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 13:59
Homologada a Transação
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15/09/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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14/09/2025 10:30
Juntada de Petição
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05/09/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 14:47
Juntada de Petição
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2025 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:39
Não Concedida a tutela provisória
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23/07/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2025 20:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/07/2025 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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