TRF2 - 5000450-08.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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12/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000450-08.2022.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: SAMUEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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11/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-15
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-15
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01/09/2025 16:11
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:01
Juntada de Petição
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01/09/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/07/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 21:02
Determinada a intimação
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04/07/2025 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/05/2025 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/05/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 18:37
Determinada a intimação
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05/05/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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05/05/2025 12:47
Transitado em Julgado
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04/05/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/05/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:18
Negado seguimento a Recurso
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21/04/2025 21:08
Juntada de Petição
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31/03/2025 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 18:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 10:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2022 16:09
Juntada de Petição
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02/09/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 16:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/09/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2022 14:09
Recebidos os autos - TNU
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06/06/2022 19:32
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
03/06/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 16:36
Decisão interlocutória
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02/06/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 16:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/06/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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18/05/2022 11:03
Juntada de Petição
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18/05/2022 11:02
Juntada de Petição
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17/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 15:50
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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17/05/2022 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/05/2022 13:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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16/05/2022 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/05/2022 16:16
Juntada de Petição
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28/04/2022 14:37
Juntada de Petição
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28/04/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/04/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2022 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2022 17:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/04/2022 17:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/04/2022 21:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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08/04/2022 21:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
07/03/2022 20:24
Juntada de Petição
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2022 13:02
Juntada de Petição
-
22/02/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/02/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/02/2022 15:00
Julgado procedente o pedido
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22/02/2022 11:26
Conclusos para julgamento
-
17/02/2022 16:03
Juntada de Petição
-
16/02/2022 11:12
Juntada de Petição
-
15/02/2022 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2022 14:24
Determinada a intimação
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15/02/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2022 11:46
Juntada de Petição
-
26/01/2022 04:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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