TRF2 - 5008275-05.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008275-05.2019.4.02.5104/RJAUTOR: JULIANA DE ASSIS SILVAADVOGADO(A): IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ109351)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 13:59
Julgado improcedente o pedido
-
15/09/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 13:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01S)
-
13/08/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 11:20
Juntada de Petição
-
19/11/2019 16:23
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/11/2019 15:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/11/2019 15:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Sentença - 19/11/2019 15:23:41)
-
10/11/2019 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009537-59.2025.4.02.5110
Robson Ramos Monteiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Barbara Juliet Silva da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008273-35.2019.4.02.5104
Roberto Simao da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5058823-67.2024.4.02.5101
Mariana Machado Carneiro Monteiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5094719-40.2025.4.02.5101
Wandil Daher Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Benedito da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5107556-64.2024.4.02.5101
Carlos Alberto Rodrigues Guedes
Chefe da Agencia de Previdencia Social -...
Advogado: Nilceia Souza da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00