17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008185-94.2019.4.02.5104/RJAUTOR: GERALDO GONZAGA BOLIVARADVOGADO(A): THIAGO MARCHI TORTURELLA (OAB RJ174709)ADVOGADO(A): ANDERSON HENRIQUE GERMANO (OAB RJ145717)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 13:12

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025 18:28

Juntada de Petição
13/05/2025 00:48

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/04/2024 12:20

Juntada de Petição
21/05/2023 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01S)
13/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
19/12/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/12/2019 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2019 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/12/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/12/2019 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
25/11/2019 13:30

Juntada de Petição
14/11/2019 15:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/11/2019 10:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019 10:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/11/2019 07:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002320-77.2025.4.02.5105

Roberto Wagner Dutra da Costa Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heitor Silveira de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008178-05.2019.4.02.5104

Edison Zambroni Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008514-15.2024.4.02.5110

Ana Cristina de Araujo Pereira da Costa

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009721-39.2025.4.02.5102

Carlos Eduardo de Macena Tinoco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Aline dos Santos Silva Cravo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009722-24.2025.4.02.5102

Taissa Rodrigues Spinelli da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo