TRF2 - 5008150-37.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008150-37.2019.4.02.5104/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)AUTOR: ADELSON PEREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:00
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 13:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2021 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
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13/08/2021 13:14
Juntada de Certidão
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07/10/2020 10:42
Ato ordinatório praticado
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12/02/2020 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/12/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2019 15:32
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/12/2019 11:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/11/2019 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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