09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010551-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RODRIGO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ069786)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar indenização por danos morais valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, resolvendo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios nesta instância, nos termos da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais/RJ, com as homenagens de praxe.

Com o trânsito em julgado, inicie-se a fase de cumprimento de sentença.

Cumprido integralmente o julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 17:41

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:21

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:36

Juntada de Petição
31/10/2024 12:18

Juntada de Petição
18/10/2024 18:28

Juntada de Petição
09/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:35

Decisão interlocutória
07/10/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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