TRF2 - 5011305-55.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011305-55.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: MARIA APARECIDA SANTANA OLIVEIRAADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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11/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 16:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-26
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10/08/2025 20:44
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:27
Determinada a intimação
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26/05/2025 23:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/04/2025 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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26/03/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 13:22
Determinada a intimação
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25/03/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/03/2025 02:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/03/2025 17:33
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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13/02/2025 16:46
Determinada a intimação
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13/02/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO41
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12/02/2025 11:19
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/01/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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19/12/2024 02:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 02:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 02:39
Conhecido o recurso e não provido
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19/12/2024 02:24
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 23:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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14/11/2024 09:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2024 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2024 10:21
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/10/2024 10:58
Determinada a intimação
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28/09/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/09/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 55 e 56
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03/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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03/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 13:19
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2024 15:13
Determinada a intimação
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03/07/2024 15:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/07/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/06/2024 16:41
Determinada a intimação
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07/06/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/05/2024 10:22
Determinada a intimação
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07/05/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2024 17:07
Determinada a intimação
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01/04/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/02/2024 15:06
Juntada de Petição
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19/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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26/01/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 16:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2024 16:47
Não Concedida a tutela provisória
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23/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA SANTANA OLIVEIRA <br/> Data: 26/03/2024 às 08:25. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICH
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23/01/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 16:36
Determinada a intimação
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13/10/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 09:42
Determinada a intimação
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22/08/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2023 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2023 18:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/08/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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