TRF2 - 5008096-71.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008096-71.2019.4.02.5104/RJAUTOR: NORTON BEVILAQUA ALVES BORGESADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)ADVOGADO(A): THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (OAB RJ057598)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
-
15/09/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 13:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01F)
-
13/08/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 20:20
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/11/2019 19:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/11/2019 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008093-19.2019.4.02.5104
Roberto Jose Tavares
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002609-71.2025.4.02.5117
Iracema Machado Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bernardo Cheim Cortez Meirelles
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5095023-39.2025.4.02.5101
Carlos Roberto Virgilio de Carvalho
Diretor Gerente-Geral - Instituto Nacion...
Advogado: Paulo Victor Costa de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001553-18.2025.4.02.5112
Eleomar Fernandes Saldanha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Figueira do Espirito Santo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022811-61.2023.4.02.5110
Sergio Augusto de Souza dos Santos
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2023 22:17