04/08/2025 21:00

Juntada de Petição
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:18

Despacho
07/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:32

Juntada de Petição
04/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:51

Determinada a intimação
11/11/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:01

Juntada de Petição
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/10/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
03/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2024 13:53:28)
02/07/2024 16:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22
30/04/2024 14:58

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT
30/04/2024 14:58

Determinada a intimação
08/04/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/02/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22
23/10/2023 13:31

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT
23/10/2023 13:31

Determinada a intimação
09/10/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 13:04

Juntada de Petição
22/08/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:34

Determinada a intimação
16/06/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/05/2023 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:54

Decisão interlocutória
26/04/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 18:14

Juntada de Petição
30/03/2023 01:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/03/2023 12:55

Juntada de Petição
16/02/2023 17:06

Baixa Definitiva
14/02/2023 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/01/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:55

Despacho
06/12/2022 09:25

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2022 16:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50833883720204025101
02/08/2022 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
02/08/2022 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/07/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
05/07/2022 21:41

Juntada de Petição
30/06/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 22:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2022 13:10

Conclusos para julgamento
17/02/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:44

Despacho
31/01/2022 20:11

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2021 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
24/11/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:03

Juntada de Petição
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:04

Despacho
19/10/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2021 10:20

Despacho
09/09/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2021 14:07

Juntada de Petição
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/07/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 09:31

Despacho
19/07/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 20:58

Despacho
09/06/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 17:12

Despacho
30/04/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/04/2021 09:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 09:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 14:09

Despacho
12/03/2021 11:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2021 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/02/2021 08:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 02:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/12/2020 21:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 21:14

Não Concedida a tutela provisória
15/12/2020 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/12/2020 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 09:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 10
14/12/2020 15:25

Juntada de Petição
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/12/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 16:15

Determinada a intimação
07/12/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO22F)
07/12/2020 10:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/12/2020 10:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
03/12/2020 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 07:39

Declarada incompetência
02/12/2020 22:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00