TRF2 - 5004455-59.2020.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ARLINDO JOSE DOS REIS

CPF *58.***.*15-68

Advogados

DENIS CARLOS ROLIM

OAB: 026059/ES

CPF *94.***.*81-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 12:42

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 18/09/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 13/09/2023 17:47

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - OUT 2 - Evento 142 - PETIÇÃO - 19/06/2023 23:31:32

  • 13/09/2023 17:47

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 12:16

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 06/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 28/06/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2023 20:12

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 23:31

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 24/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 24/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

  • 21/03/2023 08:59

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 15/03/2023 14:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/02/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004455-59.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 411) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ARLINDO JOSE DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 28/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 26/01/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 411

  • 21/11/2022 06:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 15/10/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/10/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/10/2022 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004455-59.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 242) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: ARLINDO JOSE DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 242

  • 26/07/2022 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/07/2022 13:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 26/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/07/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2022 00:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/07/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/06/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 12:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2022 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/04/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 13/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/03/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/03/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2022 09:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/03/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2022 12:55

    Juntado(a)

  • 25/03/2022 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 10:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 07/01/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 08/11/2021 13:09

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 28/10/2021 15:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/10/2021 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 21:54

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 22/10/2021 15:30. Refer. Evento 57

  • 21/10/2021 12:58

    Juntada de Petição

  • 26/09/2021 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/09/2021 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/09/2021 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/09/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2021 16:10

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 22/10/2021 15:30

  • 22/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

  • 09/06/2021 09:26

    Despacho

  • 08/06/2021 21:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 21:30

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 08/06/2021 14:15. Refer. Evento 40

  • 25/05/2021 16:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/05/2021 08:20

    Despacho

  • 19/05/2021 08:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2021 01:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 10/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/03/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/03/2021 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2021 10:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/02/2021 10:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/02/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 10:26

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 08/06/2021 14:15

  • 11/02/2021 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 09/12/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 12:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/11/2020 09:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/10/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 23/10/2020 18:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 12/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 02/10/2020 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2020 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2020 12:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/09/2020 17:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/09/2020 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:12

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/08/2020 15:11:18)

  • 18/08/2020 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2020 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 10:35

    Despacho

  • 18/08/2020 09:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/08/2020 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2020 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 11:08

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 26/06/2020 14:31

    Autos com Juiz para Sentença

  • 24/06/2020 14:48

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 30/05/2020 11:47

    Juntada de Petição

  • 30/05/2020 11:44

    Juntada de Petição

  • 07/05/2020 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 02/04/2020 10:41

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 07:43

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 06/03/2020 16:04

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2020 23:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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