19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
18/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001141-05.2025.4.02.5107/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL JARDIM DAS VIOLETASADVOGADO(A): MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO (OAB PR117125)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio-autor as cotas/taxas condominiais vencidas em 10/12/2021 a 10/12/2022 bem como as vincendas não pagas no curso do processo, com referência à matrícula nº 51.619, atualizadas desde quando devidas e com juros de 1% ao mês e multa de 2%, com termo inicial sendo a data de vencimento de cada parcela.

A referida multa incidirá apenas sobre o valor do débito corrigido, excluídos os juros moratórios, na forma da fundamentação.

Fica ressalvado o direito de regresso da CEF pelo período da dívida vencida durante a posse do antigo possuidor, assim como aquelas vencidas por ocasião de nova relação de compra e venda, que devem ser objeto de ação própria. Por fim, são IMPROCEDENTES os valores cobrados a título de qualquer outra rubrica diferente da TAXA DE CONDOMINIO, tais como energia, gás, cota de instalacao de CFTV e outras, na forma da fundamentação.

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
17/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:28

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 05:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/04/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2025 18:17

Determinada a intimação
05/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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