19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004187-17.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: VICTOR EMANUEL GOMES MARTINSADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor das informações prestadas no evento 20.1, por meio das quais a parte impetrada informa que houve a análise/movimentação administrativa do requerimento, o qual se encontra aguardando apresentação de documentos pela parte impetrante, o que poderá ensejar a perda superveniente do interesse processual.

Após, conclusos.
17/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:40

Decisão interlocutória
17/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:16

Juntada de Petição
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004187-17.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: VICTOR EMANUEL GOMES MARTINSADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VICTOR EMANUEL GOMES MARTINS contra ato praticado pelo SR.

GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso seja somente deferida ao final da demanda (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009).

Não é o caso dos autos, em que eventual reflexo financeiro, inclusive, poderá ser objeto de cobrança ulterior.

Além disso, não se olvide que o processamento do mandado de segurança é prioritário neste Juízo.

Assim, não resta caracterizado prejuízo efetivo a impedir, antes da decisão meritória, que se aguardem as informações da autoridade coatora.

Quando se concede a liminar inaudita altera parte, se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Portanto, reputo indispensável a oitiva da autoridade impetrada antes de decidir a respeito do pedido de medida liminar.

Sendo assim, notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Determino que se dê ciência do feito à pessoa jurídica à qual é vinculada a autoridade impetrada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Defiro o requerimento de Gratuidade de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:46

Despacho
10/09/2025 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
10/09/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS504J para ESCOL01F)
10/09/2025 11:47

Alterado o assunto processual
09/09/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:44

Declarada incompetência
04/09/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 20:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS504J)
29/08/2025 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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