16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
15/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002272-25.2024.4.02.5115/RJ EMBARGANTE: JONAS DO CARMO SILVAADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449)EMBARGADO: GUSMAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDAADVOGADO(A): LAIRA REZENDE FURTADO (OAB RJ136572)ADVOGADO(A): MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (OAB RJ056268)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO (Conversão do Julgamento em Diligência) JONAS DO CARMO SILVA opõe EMBARGOS DE TERCEIRO com objetivo de que seja determinado o cancelamento de todas as restrições judiciais através do sistema RENAJUD do veículo da marca Volkswagen, modelo Gol 1.0 GIV, ano 2008/2009, placa LUH2442, RENAVAN nº *09.***.*73-60, chassi 9BWAA05W69T121339, efetuado nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença n.º 0232763-08.2017.4.02.5101 em que é Exequente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e são Executados CARLOS HENRIQUE XAVIER DE GUSMAO e GUSMAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.

Requer a concessão da gratuidade de justiça.

Decisão defere (Evento 03), dentre outros itens, o pedido de gratuidade de justiça.

CEF apresenta Contestação (Evento 09) no sentido da improcedência do pedido.

Impugna, em sede de preliminar, a concessão da gratuidade de justiça ao Embargante.

Decido Observo que há determinação de suspensão do curso dos processos com interposição de recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ até o julgamento dos REsp representativos de controvérsia (REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ e REsp 1988686/RJ, cuja questão submetida a julgamento foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil." Tendo em vista que referida controvérsia ainda se encontra pendente de apreciação, DETERMINO A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que as Partes se manifestem acerca do Tema/STJ nº 1178 e, em consequência, acerca da possibilidade de suspensão convencional do processo.

Dessa forma, intimem-se as partes e, na sequência, suspenda-se o curso da presente demanda até a decisão final do Eg, STJ acerca do referido Tema. P.I.
12/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:54

Decisão interlocutória
17/03/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 12:59

Juntada de Petição
03/02/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 13:29

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/11/2024 05:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:17

Despacho
24/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 09:45

Distribuído por dependência - Número: 02327630820174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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