TRF2 - 0010849-59.2016.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

AELSON DELL ANTONIO

CPF *21.***.*61-53

Advogados

SEBASTIAO ARONE COLOMBO

CPF *95.***.*04-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0010849-59.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AELSON DELL ANTONIO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 28/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 21/07/2025 13:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 13:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 01/06/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 08:03

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2019 12:18

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:15

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/12/2018 14:54

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 16:13

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 07/12/2018 13:30

    Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 17/07/2018 18:49

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 13/07/2018 15:24

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:22

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:18

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:16

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2018 13:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 28/06/2018 13:32

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 21/06/2018 15:45

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 19/06/2018 16:55

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 16:53

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 15:55

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 15:54

    Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 14:18

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 12/06/2018 15:52

    Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/06/2018 15:48

    Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 13:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 16:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/04/2018 18:03

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 17:43

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 19/04/2018 16:38

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 16:36

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 19/04/2018 15:28

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 20:42

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:58

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:42

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 06/04/2018 16:40

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 02/04/2018 16:43

    Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 20/03/2018 16:27

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2018 16:23

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/03/2018 12:32

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/02/2018 16:09

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 06/02/2018 13:26

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 04/12/2017 15:13

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/12/2017 15:01

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/10/2017 16:52

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 19/10/2017 16:51

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 17/10/2017 14:20

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 14:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 14:09

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 14:05

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 12:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 12:43

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 11:54

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/09/2017 09:47

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/09/2017 14:41

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 15/09/2017 14:48

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 11/09/2017 18:10

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 31/08/2017 12:58

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 30/08/2017 18:05

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 30/08/2017 17:44

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 30/08/2017 17:42

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 12/07/2017 13:57

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2017 13:53

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/07/2017 11:25

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/06/2017 15:53

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/06/2017 13:40

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 16/06/2017 15:30

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 09/06/2017 13:04

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 01/06/2017 17:34

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 01/06/2017 14:52

    Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 01/06/2017 14:16

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

  • 08/05/2017 12:45

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 24/02/2017 13:54

    Remessa Interna - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 15/02/2017 18:52

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 14/02/2017 17:21

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 27/01/2017 12:21

    Decisão para Despacho - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 27/01/2017 12:16

    Juntada - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 14/09/2016 16:23

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/09/2016 16:08

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/09/2016 15:43

    Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 04/09/2016 11:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 04/09/2016 11:39

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/09/2016 11:49

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/09/2016 11:32

    Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 22/08/2016 19:01

    CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 22/08/2016 19:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 22/08/2016 12:54

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 06/08/2016 16:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 06/08/2016 16:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 04/08/2016 16:10

    Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 04/08/2016 15:53

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/08/2016 14:08

    CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/08/2016 14:06

    Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 29/07/2016 11:38

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 26/07/2016 16:36

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 26/07/2016 16:35

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 26/07/2016 16:34

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/07/2016 14:44

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)

  • 25/07/2016 14:03

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 05/07/2016 12:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 05/07/2016 12:19

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 30/06/2016 15:43

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

  • 27/06/2016 19:05

    Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)

  • 24/06/2016 10:26

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 24/06/2016 10:15

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 22/06/2016 16:45

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 22/06/2016 16:44

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 22/06/2016 16:00

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 22/06/2016 15:59

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 21/06/2016 12:50

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 21/06/2016 11:07

    Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)

  • 14/06/2016 12:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 14/05/2016 23:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REALIZAR PERÍCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 13/05/2016 10:20

    Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 09/05/2016 13:12

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 09/05/2016 13:11

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 09/05/2016 10:00

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAC-Nívia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)

  • 02/05/2016 15:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 02/05/2016 12:22

    Conclusão para Despacho - Designa perícia médica - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 29/04/2016 14:05

    Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 29/04/2016 12:42

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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