15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048310-11.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA DA ROCHA DIBE (OAB RJ170882) DESPACHO/DECISÃO 01.

Evento 77.1: O Executado requer que "a serventia cartorária proceda com o imediato levantamento" da penhora. 02.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que foi penhorado o veículo GM/Meriva Joy, placa LUR3672 (evento 42). 03.

Tal medida executiva constituía, nos termos do CPC e LEF, em hipótese de garantia do Juízo, destacando do patrimônio do devedor bem(ns) que possa(m) ser transformado(s) em pecúnia a ser utilizada no respectivo pagamento.

Portanto, somente subsiste enquanto em curso a demanda executiva, como medida incidental e instrumental ao seu escopo procedimental, de modo que, extinta esta demanda, não remanescem os efeitos daquela.

Demais disso, a sentença no evento 68.1 expressamente determinou o cancelamento de eventuais penhoras. 04.

Ressalta-se que não consta informação de anotação, por meio do sistema RENAJUD, do ato constritivo no cadastro do aludido veículo no DETRAN. 05.

Assim sendo, não havendo qualquer diligência a ser efetuada pela Secretaria deste Juízo, nada a prover no tocante ao pleito no evento 77.1. 06.

Dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.
11/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:58

Despacho
22/08/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/07/2025 13:27

Juntada de Petição
17/06/2025 13:44

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/04/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 17:03

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:56

Despacho
20/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063831-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 31
07/02/2024 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063831-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19
22/09/2023 15:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50638315920234025101/RJ
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2023 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 12:55

Determinada a intimação
02/06/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 20:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50638315920234025101
31/05/2023 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 19:37

Decisão interlocutória
29/05/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/03/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
02/03/2023 15:57

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/02/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2022 19:17

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2022 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 19:50

Despacho
24/11/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/11/2022 19:07

Juntada de Petição
14/11/2022 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
24/10/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 17:26

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/10/2022 14:58

Despacho
06/10/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2022 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2022 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
15/08/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022 11:53

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/08/2022 15:23

Despacho
05/08/2022 10:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/07/2022 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 12:14

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/06/2022 18:30

Determinada a citação
28/06/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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