TRF2 - 5005675-20.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ALBERTO RODRIGUES FERREIRA

CPF *96.***.*05-20

VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*28-69

Polo Passivo

Partes

LAURENTINO DA SILVA

CPF *24.***.*81-58

Advogados

CARLOS ROBERTO DA PAZ

OAB: 226180/RJ

CPF *88.***.*59-68

ROSANE EGIDIO GARCIA

OAB: 227028/RJ

CPF *55.***.*28-09

HENRIQUE WILSON LIMA SANTOS

OAB: 221930/RJ

CPF *31.***.*47-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2025 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 12/09/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 12/09/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 5005675-20.2019.4.02.5101/RJ RÉU: LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE WILSON LIMA SANTOS (OAB RJ221930)ADVOGADO(A): ROSANE EGIDIO GARCIA (OAB RJ227028)ADVOGADO(A): Carlos Roberto da Paz (OAB RJ226180) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência, às partes, do teor do ofício juntado no evento 208, OFIC1, que comunica a extinção da punibilidade de LAURENTINO DA SILVA, em razão do cumprimento de suas penas.

    Em seguida, proceda-se ao cadastro pertinente no Sistema INFODIP e sistema CNCIAI do TRE/RJ, no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC, do Departamento de Polícia Federal, no sistema FAC-WEB, do Instituto Félix Pacheco, e no sistema EPROC.

    Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 11/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2025 19:19

    Despacho

  • 10/09/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 16:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/09/2025 13:58

    Juntado(a)

  • 30/06/2022 16:36

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 09/06/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 09/06/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 08/06/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 17:10

    Despacho

  • 08/06/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2022 15:45

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 18/05/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 08:20

    Despacho

  • 13/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 17:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2022 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2022 15:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

  • 11/05/2022 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

  • 03/05/2022 16:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/05/2022 10:11

    Despacho

  • 20/04/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 11/04/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 11:29

    Despacho

  • 01/04/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 18:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/03/2022 11:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/03/2022 13:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/03/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 08/02/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 07/02/2022 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 11:11

    Despacho

  • 04/02/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 01/02/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162

  • 13/01/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 13/01/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/01/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2022 11:41

    Despacho

  • 11/01/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2021 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2021 15:15

    Expedição de ofício

  • 16/12/2021 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 16/12/2021 11:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 13/12/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/11/2021 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

  • 29/11/2021 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

  • 25/11/2021 11:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 25/11/2021 11:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 24/11/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 24/11/2021 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 23/11/2021 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2021 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2021 00:11

    Despacho

  • 22/11/2021 17:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2021 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR10 Número: 50056752020194025101

  • 23/09/2020 15:00

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Criminal Número: 50056752020194025101/TRF2

  • 23/09/2020 14:57

    Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Criminal (Evento 30 - Julgamento - Mantida a Sentença - 23/09/2020 12:55:30) Número: 50056752020194025101/TRF2

  • 23/09/2020 12:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Criminal Número: 50056752020194025101/TRF2

  • 17/05/2019 16:50

    Remessa Externa - RJRIOCR10 -> TRF2

  • 17/05/2019 16:44

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/05/2019 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 17/05/2019 10:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 14/05/2019 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 13/05/2019 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 13/05/2019 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

  • 10/05/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2019 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 09/05/2019 19:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

  • 07/05/2019 13:15

    Juntada de Petição

  • 02/05/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 14:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/05/2019 14:16

    Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 01/05/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 30/04/2019 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/04/2019 18:11

    Despacho/Decisão - Apelação Recebida

  • 30/04/2019 18:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/04/2019 00:44

    Juntada de Petição

  • 25/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 24/04/2019 13:32

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/04/2019 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/04/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 15/04/2019 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2019 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2019 20:06

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 12/04/2019 12:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 10/04/2019 16:44

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/04/2019 16:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/04/2019 13:49:13)

  • 09/04/2019 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/04/2019 12:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 08/04/2019 20:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 05/04/2019 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

  • 04/04/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 18:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/04/2019 15:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LAURENTINO DA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 03/04/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 15:20

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/04/2019 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/04/2019 12:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 02/04/2019 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/04/2019 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/04/2019 17:40

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 30/03/2019 14:03

    Juntada de Petição - (RJ221115)

  • 29/03/2019 17:13

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/03/2019 17:13

    Audiência Realizada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 29/03/2019 15:00. Refer. Evento 70

  • 29/03/2019 16:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/03/2019 14:03

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/03/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 12:00

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/03/2019 17:05

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/03/2019 16:57

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/03/2019 16:55

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/03/2019 13:42

    Expedição de ofício

  • 28/03/2019 11:40

    Juntada de Petição

  • 27/03/2019 19:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/03/2019 19:15

    Juntada de Petição

  • 22/03/2019 17:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/03/2019 16:56:23)

  • 22/03/2019 16:48

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 29/03/2019 15:00

  • 22/03/2019 16:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 22/03/2019 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 19/03/2019 14:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2019 12:36

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/03/2019 10:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2019 18:25

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/03/2019 18:02

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/03/2019 17:30

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/03/2019 14:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/03/2019 13:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/03/2019 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2019 21:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2019 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 15/03/2019 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 15/03/2019 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 15/03/2019 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2019 16:28

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/03/2019 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2019 17:45

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/03/2019 15:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/03/2019 15:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/03/2019 15:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/03/2019 15:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/03/2019 15:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/03/2019 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/03/2019 14:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 13/03/2019 10:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/03/2019 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/03/2019 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/03/2019 18:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/03/2019 18:32:59)

  • 12/03/2019 18:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/03/2019 18:32:59)

  • 12/03/2019 17:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/03/2019 17:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2019 16:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Peças Digitalizadas - 11/03/2019 18:24:41)

  • 12/03/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2019 19:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 19:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/03/2019 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 08/03/2019 17:33

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/03/2019 17:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 08/03/2019 16:57

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/03/2019 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2019 13:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 28/02/2019 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2019 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2019 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2019 14:50

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 27/02/2019 15:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/02/2019 15:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2019 21:18

    Juntada de Petição

  • 25/02/2019 21:11

    Juntada de Petição

  • 20/02/2019 11:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 15/02/2019 12:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 13/02/2019 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 12/02/2019 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2019 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2019 15:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 17:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/02/2019 17:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/02/2019 13:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LAURENTINO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/02/2019 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 13:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5050916-51.2018.4.02.5101/RJ

  • 06/02/2019 18:31

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 05/02/2019 14:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2019 14:37

    Distribuído por dependência - Número: 50509165120184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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