19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029000-57.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DORIO LUIZ VASCONCELOSADVOGADO(A): PAULO ALBERTO HELMER (OAB ES038805) DESPACHO/DECISÃO Considerando que estão presentes os pressupostos legais a que aludem os artigos 687 e seguintes do CPC/15, e estando comprovado o óbito do autor, defiro a habilitação direta da viúva e filha, a teor do que dispõe o art. 110 do CPC/15, devendo o valor exequendo ser dividido entre as duas sucessoras. À SECRETARIA para as devidas anotações.

Tendo em vista que a UNIÃO concorda com os valores executados, conforme manifestação no ev. 26, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as cautelas legais.

Defiro o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelas habilitantes, do percentual de 20%, a título de verba contratual, nos termos do contrato realizado entre as partes.

Intimem-se.
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 08:57

Decisão interlocutória
20/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição
10/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 22:01

Determinada a intimação
22/06/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:00

Determinada a intimação
06/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:48

Determinada a intimação
28/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:04

Determinada a intimação
10/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:42

Determinada a intimação
01/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
01/01/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/11/2024 18:36

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/10/2024 17:04

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:49

Juntada de Petição
26/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/09/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:43

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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