16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007294-58.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: IVAN NOBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

I - Trata-se de ação proposta por IVAN NOBERTO DE ANDRADE contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto na LOAS, protocolado em 05/10/2023 e indeferido por não atender ao critério da deficiência (evento 1, ANEXO11, fl. 13).

II – O feito foi convertido em diligência (evento 33) e determinada a expedição de mandado de verificação socioeconômica.

De acordo com a certidão juntada pelo Oficial de Justiça (evento 42), o autor havia se mudado do endereço informado na inicial.

Intimado para e manifestar, o autor requereu a renovação da diligência no mesmo local, alegando que apenas não estava em casa.

III - DETERMINO a expedição de novo mandado de investigação socioeconômica da parte autora, a ser cumprido no endereço indicado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o Oficial de Justiça juntar fotos do que for constatado e responder aos questionamentos abaixo, além dos quesitos apresentados pelo INSS, os quais foram entregues à Seção de Mandados, por meio do Memorando JFRJ-MEM-2019/06698. 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Com a juntada do mandado de avaliação social, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
15/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 23:20

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2025 15:01:03)
01/04/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2025 15:01:04)
02/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:17

Despacho
05/02/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN NOBERTO DE ANDRADE <br/> Data: 27/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
05/02/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:14

Determinada a intimação
20/09/2024 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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