16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004276-74.2024.4.02.5005/ESAUTOR: NEILSON DE SOUZA ROSARIOADVOGADO(A): OTILA MOLINO SABADINE (OAB ES015607)ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE (OAB ES004896)ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176)SENTENÇA5.

DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para AVERBAR o seguinte período laborado no meio rural em regime de economia familiar: de 24/08/1984 a 19/10/1990.

Julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

DEIXO DE RECONHECER como especiais os seguintes períodos: de 16/09/1997 a 30/07/1998; de 01/08/1998 a 19/05/2017.

DEIXO DE RECONHECER o tempo de atividade rural de 24/08/1983 a 23/08/1984.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a APS-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, averbar o tempo rural ora reconhecido, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Por fim, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas legais.

P.R.I.
12/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:00

Determinada a intimação
19/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para ESCOL01S)
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Decisão interlocutória
16/09/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS504J)
06/09/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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