19/09/2025 17:58

Juntada de Petição
17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003976-15.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: LEANDRO DIASADVOGADO(A): Núbia Leonor Barcy Beraldini (OAB RJ218764) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

No evento 57, PROMOCAO1, o Ministério Público Federal manifestou-se pela intimação do investigado e de sua advogada, Dra.

Núbia Leonor Barcy Beraldini, OAB/RJ 218.764, para que, no prazo de 15 dias, apresentem justificativas quanto ao descumprimento das condições impostas, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória. Defiro o requerido pelo MPF. Intimem-se o investigado, pessoalmente, e sua defesa, por meio do sistema e-Proc, para que, no prazo de 15 dias, apresentem justificativas documentadas acerca do descumprimento das condições homologadas na audiência registrada no evento 1, ANEXO2.

Ressalte-se que o descumprimento das condições pactuadas com o MPF e homologadas por este Juízo poderá ensejar a rescisão do ANPP.

Fica autorizado o cumprimento remoto da diligência, nos termos da Portaria JFRJ-PGD-2021/00007 da DIRFO.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
15/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:36

Despacho
16/07/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:24

Despacho
11/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:18

Juntado(a)
03/07/2025 13:08

Juntado(a)
12/05/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:29

Juntado(a)
31/03/2025 17:21

Juntado(a)
21/03/2025 18:16

Juntado(a)
19/03/2025 12:35

Juntado(a)
19/03/2025 12:18

Juntado(a)
11/02/2025 16:11

Juntado(a)
10/02/2025 10:42

Juntado(a)
23/01/2025 16:52

Juntado(a)
22/01/2025 12:42

Juntado(a)
08/01/2025 13:40

Juntado(a)
18/12/2024 15:22

Juntado(a)
13/12/2024 12:29

Juntado(a)
18/11/2024 15:01

Juntado(a)
24/10/2024 12:56

Juntado(a)
11/10/2024 12:36

Juntado(a)
04/10/2024 16:31

Juntado(a)
12/09/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 15:51

Juntado(a)
20/08/2024 13:29

Juntado(a)
09/08/2024 13:56

Juntado(a)
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:27

Despacho
10/07/2024 12:51

Juntado(a)
13/06/2024 15:17

Juntado(a)
04/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:32

Juntado(a)
27/05/2024 20:36

Juntada de Petição
17/05/2024 15:23

Juntado(a)
15/05/2024 13:50

Juntado(a)
14/05/2024 13:38

Juntado(a)
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 21:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/05/2024 - RJSGOSECMA
16/04/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 12:35

Juntado(a)
15/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:48

Despacho
04/04/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 18:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02S para RJNIT02F)
03/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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