TRF2 - 5006116-36.2021.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF *29.***.*83-87

Advogados

PABLO LUIZ MESQUITA

OAB: 024396/ES

CPF *05.***.*25-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 08:01

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 16/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 16:41

    Despacho

  • 15/05/2024 06:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 02/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 17/04/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 11/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2024 16:48

    Determinada a intimação

  • 05/04/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 09:43

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 15/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 06/03/2024 19:43

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 05/03/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 26/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:05

    Despacho

  • 26/02/2024 09:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 22/02/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 01/02/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 19:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099419-12.2023.4.02.9666/TRF (Pablo Luiz Mesquita)

  • 31/01/2024 19:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099418-27.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS DOS SANTOS)

  • 06/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-02 processada no TRF2 com o no. 50994191220234029666/TRF (Pablo Luiz Mesquita)

  • 06/12/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-02 processada no TRF2 com o no. 50994182720234029666/TRF (ANTONIO CARLOS DOS SANTOS)

  • 02/12/2023 07:43

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-02

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 30/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 24/10/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

  • 25/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 25/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:58

    Despacho

  • 22/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 05/09/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 04/09/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 16/08/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 16/08/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 19:51

    Despacho

  • 16/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/08/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 115 e 121

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 03/08/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 116

  • 02/08/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/08/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/08/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2023 18:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-02

  • 25/07/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 25/07/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 09:56

    Despacho

  • 21/07/2023 20:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 20:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/07/2023 20:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/07/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 11/07/2023 09:29

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/06/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 24/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 95

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/06/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 15/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

  • 15/05/2023 19:03

    Despacho

  • 12/05/2023 18:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/05/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 24/04/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 19:27

    Despacho

  • 20/04/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 16:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

  • 21/03/2023 08:59

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 15/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:21

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006116-36.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 407) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO LUIZ MESQUITA (OAB ES024396) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 407

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/11/2022 06:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/10/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/10/2022 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:55

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006116-36.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 246) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PABLO LUIZ MESQUITA (OAB ES024396) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 246

  • 20/07/2022 18:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 19/07/2022 20:24

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 15/06/2022 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 08/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 29/05/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 29/05/2022 21:11

    Despacho

  • 25/05/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 28/04/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2022 07:58

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 19/04/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2022 15:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 10/04/2022 00:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2022 00:16

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 07/04/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 23/03/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 19:15

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 23/03/2022 11:53

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2022 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2022 20:41

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2022 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2022 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 13:59

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

  • 14/01/2022 21:20

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 19:02

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

  • 14/01/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

  • 27/09/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2021 21:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2021 21:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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