19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007387-71.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROGERIO DE SANTANA SOUZAADVOGADO(A): DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO (OAB RJ201721) DESPACHO/DECISÃO Desarquivem-se os autos.

O autor requereu o desarquivamento dos autos, de forma a ser retificada a RPV dos honorários advocatícios.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida no Evento 72 julgou parcialmente procedente o pedido autoral e condenado o INSS a conceder em favor da parte autora o direito ao benefício assistencial de prestação continuada a partir de 07/12/2021, data da citação do INSS (evento 17); e pagar os valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente e com juros de mora, a contar da citação. Foi cadastrada requisição de pagamento no Evento 106 em favor do autor e devolução à Seção Judiciária, relativa ao pagamento dos peritos que foram nomeados nos autos.

Não houve condenação a título de honorários de sucumbência (evento 74, SENT1).

Isto posto, indefiro o requerimento do Evento 111 sobre pagamento de honorários advocatícios.

Intime-se.

Decorridos e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.
17/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:56

Despacho
16/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 17:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/12/2024 19:04

Juntada de Petição
29/11/2024 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101755-52.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/11/2024 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101754-67.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/11/2024 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101753-82.2024.4.02.9666/TRF (ROGERIO DE SANTANA SOUZA)
09/10/2024 15:27

Baixa Definitiva
08/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-52 processada no TRF2 com o no. 51017555220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-52 processada no TRF2 com o no. 51017546720244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-52 processada no TRF2 com o no. 51017538220244029666/TRF (ROGERIO DE SANTANA SOUZA)
04/10/2024 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*50-52
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/09/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2024 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*50-52
07/08/2024 15:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 12:05

Juntada de Petição
24/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2024 18:34

Juntada de Petição
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/04/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:03

Determinada a intimação
10/04/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 20:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/02/2024 20:02

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/01/2024 23:01

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
14/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 19:24

Conclusos para julgamento
14/07/2023 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
26/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:51

Intimado em Secretaria
26/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO DE SANTANA SOUZA <br/> Data: 21/06/2023 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro
11/05/2023 14:26

Juntada de Petição
04/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 16:06

Determinada a citação
10/03/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/01/2023 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/01/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/10/2022 14:42

Juntada de Petição
04/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:24

Determinada a intimação
12/07/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:26

Determinada a intimação
11/05/2022 11:44

Juntada de Petição
03/05/2022 09:01

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/04/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 17:01

Determinada a intimação
29/01/2022 08:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/12/2021 09:01

Juntada de Petição
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2021 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
07/12/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2021 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2021 18:53

Determinada a citação
21/09/2021 11:22

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 11:14

Juntada de Petição - ROGERIO DE SANTANA SOUZA (RJ201721 - DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO)
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 10:36

Determinada a intimação
25/07/2021 09:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2021 09:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/07/2021 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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