TRF2 - 5001265-37.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001265-37.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LEIA RODRIGUES DE MEDEIROSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, com início do benefício (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos do quadro abaixo.
Quanto ao cancelamento (DCB), ocorrerá em 45 (quarenta e cinco) dias após a implantação .
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Sem custas, tendo em vista a isenção legal.
CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.
TRF desta 2ª Região.
Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.
Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.
Informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.
Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.
P.R.I. -
12/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:06
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 00:11
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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21/03/2025 08:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:15
Decisão interlocutória
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13/03/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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14/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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04/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064321520244020000/TRF2
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13/08/2024 14:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064321520244020000/TRF2
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06/08/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2024 22:02
Juntada de Petição
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 24
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09/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEIA RODRIGUES DE MEDEIROS <br/> Data: 06/08/2024 às 09:00. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: FERN
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14/06/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/06/2024 08:40
Juntada de Petição
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2024 10:42
Juntada de Petição
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21/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 13:52
Decisão interlocutória
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21/05/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 17:20
Juntada de Petição
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14/05/2024 14:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064321520244020000/TRF2
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/05/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2024 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEIA RODRIGUES DE MEDEIROS <br/> Data: 14/06/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (
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23/04/2024 16:25
Despacho
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21/03/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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